Termos de Uso — Versão Beta Comercial

1. Objeto e Aceite

1.1. Estes Termos regem o uso da plataforma LucreEcomX, um sistema de inteligência de precificação e gestão de margem para e-commerce.

1.2. Ao contratar o plano beta, você aceita integralmente estas condições.

2. Natureza do Beta Comercial (Pagamento e Riscos)

2.1. O Usuário compreende que está adquirindo acesso a uma versão Beta, ainda em fase de testes e refinamento.

2.2. O valor cobrado no Beta é promocional e reflete a colaboração do Usuário na identificação de melhorias e bugs.

2.3. Garantia de Disponibilidade: Durante o beta, não garantimos SLA (Service Level Agreement) de 99,9%. Instabilidades pontuais podem ocorrer para manutenção e atualizações críticas.

3. Cancelamento e Reembolso

3.1. O Usuário pode cancelar a qualquer momento através da área “Minha Conta” ou por e-mail.

3.2. Nos primeiros 7 dias corridos após o pagamento, o reembolso é integral, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

3.3. Após os 7 dias, o cancelamento interrompe a próxima cobrança, mas não gera estorno do período já pago, dado que o serviço foi disponibilizado.

4. Responsabilidade sobre Cálculos e Decisões

4.1. O LucreEcomX fornece ferramentas de auxílio à decisão. A decisão final de preço, estratégia de venda e gestão financeira é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

4.2. Não nos responsabilizamos por prejuízos financeiros decorrentes de erros de digitação do usuário, mudanças repentinas de taxas de marketplaces (Shopee, TikTok Shop, etc.) não atualizadas em tempo real, ou interpretações equivocadas dos relatórios.

5. Segurança e Dados (LGPD)

5.1. O LucreEcomX (CNPJ 61.208.200/0001-29) é o Controlador dos dados cadastrais do Usuário.

5.2. Implementamos medidas de segurança (criptografia, logs de auditoria e isolamento de banco de dados) para proteger suas informações de faturamento e estratégia.

5.3. Retenção: Em caso de cancelamento, os dados serão mantidos pelo prazo legal necessário para fins fiscais e de segurança, sendo excluídos após este período mediante solicitação.

6. Propriedade Intelectual e Sigilo

6.1. Todo o código, algoritmos de cálculo (“Precisão Blindada”) e design são propriedade intelectual da detentora do CNPJ 61.208.200/0001-29.

6.2. O Usuário se compromete a não compartilhar prints detalhados de áreas administrativas ou lógicas de cálculo com concorrentes da plataforma.

7. Limitação de Indenização

7.1. Em qualquer evento de falha técnica comprovada da plataforma que resulte em dano direto, a responsabilidade de indenização do LucreEcomX limita-se ao valor total pago pelo Usuário nos últimos 3 meses de assinatura.

8. Foro

8.1. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa detentora do CNPJ 61.208.200/0001-29 para dirimir quaisquer controvérsias.